A utilização do CPF é algo totalmente corriqueiro na vida dos brasileiros, que utilizam o documento para diversas finalidades, desde partes
burocráticas até clubes de vantagens. Hoje em dia, de tão usado, é mais fácil saber decorado o número do CPF do que do próprio RG. Entenda para que serve o documento, como consultar o status e como corrigir se houver qualquer pendência.
O QUE É O CPF?
O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF, é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil e serve para diferenciar e identificar os contribuintes, sendo fundamental tê-lo sem qualquer pendência para fazer diversas obrigações do cotidiano.
PARA O QUE SERVE O CPF?
O principal objetivo do CPF é identificar os cidadãos em diferentes contextos, inclusive no Imposto de Renda (IR). O documento é tão importante que, para pais ou responsáveis poderem colocar seus filhos e seus respectivos gastos no IR, é necessário o Cadastro de Pessoa Física de cada filho. Fora a identificação, o documento é essencial para prestar concursos públicos, fazer matrícula em universidade, abrir contas em banco, solicitar cartões de créditos, empréstimos, receber benefícios sociais do governo e outras operações financeiras.
CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO
Com alguma pendência no CPF, todas essas situações apresentadas anteriormente podem sofrer algum tipo de bloqueio.
COMO CONFERIR SE O CPF ESTÁ PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO
No site da RFB, basta inserir os dígitos do documento, data de nascimento, preencher o captcha sugerido na tela e clicar em consultar. Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo.
Se constar “Pendente de regularização” durante a conferência, o cidadão deverá buscar a correção para evitar qualquer sanção. A correção é obrigatória e se o procedimento for ignorado, o contribuinte fica sujeito às consequências do governo federal, podendo perder acesso às contas bancárias, ficar impedido de renovar documentos entre outras situações. O CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
A INSCRIÇÃO PARA SOLICITAR O DOCUMENTO PODE SER FEITA PELO SITE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL GRATUITAMENTE
COMO REGULARIZAR O CPF COM PENDÊNCIAS
Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização”, isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB. A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do e-Cac e descobrir, utilizando login e senha do Gov.Br.
O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso. E n t ã o quer dizer que, além das multas pelo atraso do envio do IR e possíveis acertos para fazer com o Fisco, não enviar o IRPF pode gerar pendências no documento do cidadão e diversos prejuízos.
Para regularizar a situação com o Fisco, basta o interessado baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita. Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à RFB. Após o envio, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF referente ao valor devido pelas multas de atraso da entrega e se houver alguma tributação pendente. O DARF será calculado e emitido pela RFB, e o contribuinte tem até 30 dias para acertar o pagamento. O valor da multa do imposto de renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, o valor varia entre R$ 165 a 20% do tributo devido.
Após os procedimentos acima serem concluídos, o CPF deverá constar sem qualquer pendência no sistema da Receita, mas não há um prazo exato para que isso aconteça. Por isso, é importante tomar providências assim que for notada qualquer irregularidade.
CONCLUSÃO
Para confirmar o status do documento, basta acessar o site da Receita. Se for confirmado o CPF pendente de regularização, o contribuinte pode consultar no e-CAC de qual ano é a declaração do IRPF que está faltando.
Detectado o ano, o cidadão pode fazer o download do programa e fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Em alguns dias, o status do CPF será regularizado e não haverá mais pendências deste tipo.
